Nunca, como hoje, foi tão necessário concretizar a Regionalização

Arouca é um município que não se desenvolve tão rapidamente devido, em grande parte, ao fenómeno do ultra-centralismo ultra-parasita do Poder Central de Lisboa e arredores. Por essa razão, para referir, de novo, o exemplo mais óbvio, a variante à EN326 demora tanto tempo a concluir, apesar de estar localizada em plena Área Metropolitana do Porto!...

Com o concretizar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já se começa a vislumbrar a rapace injusta, auto-referente e oportunista do ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa em relação ao resto do país, sobretudo em relação à Região Norte.

O antigo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, afirma, com toda a razão, que é um erro centralizar em Lisboa a gestão do PRR, realçando que a gestão dos milhões da 'bazuca' parece servir para remediar as contas públicas. E ele tem toda a razão.

Apesar dos «artifícios retóricos» do actual ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ao alegar que haverá descentralização no processo, vislumbra-se, na prática, que, de modo muito injusto e imoral, Lisboa e arredores irão receber grande parte dos novos fundos europeus. Ainda para mais porque, ao contrário das verbas do quadro Portugal 2020, estas novas verbas não precisam, obrigatoriamente, de ser canalizadas para outras regiões portuguesas. Assim, parece que, infelizmente, o actual Governo, que é ultra-centralista lisboeta, pretende canalizar grande parte das verbas para a Área Metropolitana de Lisboa.

E essa situação é imoral, revoltante, muita injusta e não pode continuar mais assim. Não pode mesmo mais continuar assim. Alguém tem de pôr cobro a isto. Alguém tem «de fazer alguma coisa, com muita urgência».

Estamos prestes a comemorar os 47 anos do 25 de Abril, que nos conduziu, felizmente, ao regime de Liberdade, que é a Democracia Parlamentar e Representativa com a Constituição da República Portuguesa de 1976, mas cuja configuração só se começou a efectivar com a extinção do Conselho da Revolução no ano de 1982.

A Constituição estipula a criação das regiões administrativas em Portugal Continental, que são cinco: já estão bem identificadas. Ninguém, no Estado português, tem poder sobre a Constituição da República Portuguesa. 

Nunca, como hoje, foi tão necessário concretizar a Regionalização. Para bem de Portugal e de todos os Portugueses. Para bem de Portugal como um todo.

Mais uma vez e agora com a gestão ultra-centralista do PRR, a Região Norte, que é «o motor económico de Portugal», será, provavelmente, a região portuguesa mais injustiçada.

Refiro, de novo, aos leitores deste blogue, que há um ensaio de muitíssima qualidade, da autoria de Henrique Raposo, publicado na revista Exame de Julho de 2016, que terá todo o interesse para os Arouquenses e para as instituições de Arouca, porque descreve bem, com rigor e lucidez, como a Região Norte (onde Arouca pertence e sempre pertenceu e onde Arouca, de modo identitário, se insere e sempre se inseriu) é, de facto, o «motor económico» de Portugal.

 

Fazer, por favor, o «download» do ensaio, em ficheiro pdf, aqui:

O Norte que puxa pelo País - ensaio de Henrique Raposo
revista Exame de Julho de 2016

Repito: Apesar de ter algumas imprecisões, esse ensaio é dos melhores textos que se escreveram, nos últimos anos, sobre o assunto, onde se revela a idiossincrasia empreendedora e inovadora, de trabalho e de poupança, das gentes do Norte (em particular do Noroeste de Portugal) e como ela se mantém, de modo consolidado, com os seus fortes traços identitários milenares, no actual contexto de Modernidade avançada, em que Portugal está integrado no espaço político e económico da União Europeia. 

Mas esse esforço pessoal, familiar e colectivo das pessoas do Norte é, infelizmente, em grande parte, parasitado, de modo muitíssimo injusto, por Lisboa e arredores, devido ao modo ultra-centralista como funciona, há muito tempo, o Estado português. E esta situação muitíssimo injusta não pode mesmo continuar mais assim...

Tem, de facto, de haver uma inversão urgente desta situação muitíssimo prejudicial para a Região Norte (que é também a mais populosa do país, com cerca de 3 690 000 habitantes), visto que se constata que o ultra-centralismo e o ultra-parasitismo de Lisboa e arredores continuam vigorosos, agora com a gestão ultra-centralista do Plano de Recuperação e Resiliência.

Nunca, como hoje, foi tão necessário concretizar a Regionalização. E a Constituição da República Portuguesa assim o prevê e assim o exige.

Apesar do ultra-centralismo, Hospital de Santo António, no Porto, é o melhor hospital pelo sexto ano consecutivo

O Hospital de Santo António (que diz muito a Arouca e aos Arouquenses) foi distinguido, pelo sexto ano consecutivo, como o melhor hospital de Portugal, na área da excelência clínica, numa avaliação da consultora multinacional IASIST, segundo os critérios de classificação das unidades de saúde definidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). No grupo E, dos maiores e mais complexos hospitais, o vencedor foi o Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE. Também outros hospitais da Região Norte (de Braga, de Barcelos e a Unidade Local de Saúde do Alto Minho) foram, noutros grupos, os vencedores.

Confirma-se, mais uma vez, aquilo que referiu o prestigiado investigador 'portuense e arouquense' Professor Doutor Manuel Sobrinho Simões, Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e director do IPATIMUP, de que, apesar de existir o ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa e arredores no campo da Saúde, os hospitais do Porto são os melhores hospitais de Portugal (tradição que já é muito antiga e enraízada e que tem a ver com a idiossincrasia identitária das gentes do Porto e do Norte),  estando, habitualmente, no topo do 'ranking' dos melhores hospitais portugueses, apesar de terem menos fundos e financiamento que os hospitais de Lisboa e arredores, devido a esse pernicioso e viciado ultra-centralismo ultra-parasita lisboeta, que tem de ser extinto, de vez, com muita urgência, com a concretização real do processo de Regionalização:

" O país continua demasiado centrado em Lisboa?

Isso é indiscutível. Veja-se o S. João e o Santa Maria. Eles gastam muito mais dinheiro do que nós e os resultados não são assim tão diferentes. Há menos oportunidades. "

Certamente que estes resultados dessa avaliação são, mais uma vez, motivo de satistação para os habitantes e para os profissionais de Saúde da Área de Metropolitana do Porto e da Região Norte, relativamente aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, como é óbvio, deve ser, cada vez mais, reforçado e expandido, porque existem, na realidade e na verdade, muitos fundos para o SNS ser sempre sustentável e ser, progressivamente, aperfeiçoado. Esses fundos têm é que deixar, de vez, de ser, maioritariamente, canalizados e aplicados em Lisboa e arredores, tal como tem vindo, infelizmente, a acontecer, de modo muito injusto e imerecido...Assim, a concretização lúcida e racional do processo de Regionalização é uma das reformas estruturais mais urgentes e mais necessárias para bem de Portugal como um todo e para bem de todos os Portugueses, em todos os campos do seu sistema social...   

Hospital de Santo António - Porto

foto: JN

Os Arouquenses e as instituições de Arouca deviam estar sempre atentos ao Orçamento Anual do Estado...

A 12 de Outubro, o Orçamento chegará à Assembleia da República. Os Arouquenses e as instituições de Arouca deviam estar sempre atentos ao Orçamento Anual do Estado...E, facilmente, chegavam à conclusão que era perfeitamente possível, no futuro imediato, haver, logo, fundos para construir a 3ª e a 4ª etapas da Variante à EN326 de Arouca...

Infelizmente, o Orçamento do Estado Português (que costuma ser ultra-centralista e de ter falhas de transparência) é elaborado, discutido e aprovado a cerca de 318 Km da Vila de Arouca, de um modo muito pouco ético e que não é próprio de países avançados de Primeiro Mundo, como descreve o Professor Paulo de Morais, presidente da 'Frente Cívica':

" não há uma coerência, entre o que está no Orçamento e o discurso público. Porque, muitas vezes, fala-se num conjunto de números no discurso público, e depois, no Orçamento, os números que aparecem são outros. Aliás, é uma angústia que sempre tenho! O Orçamento aparece com um Relatório que tem trezentas e tal páginas -deve haver vinte ou trinta pessoas em Portugal que lê aquilo, e eu sou uma delas. O que é facto é que, entre aquilo que se discute, e que aquilo que, efetivamente, se resolve no Orçamento, não há coerência, porque quem domina a comunicação, na apresentação do Orçamento, é o ministro das Finanças. É normal que, quando o ministro apresenta o Orçamento, tente enfatizar o que é positivo e esconder o que é menos bom. Eu isso ainda percebo. O que não percebo é que temos um Orçamento de oitenta mil milhões e, normalmente, a discussão é sobre os pormenores e detalhes. Um Orçamento de oitenta mil milhões é discutido no Parlamento pelos vinte milhões, 10 milhões, ou seja, a discussão do Orçamento, no Parlamento, fala apenas de seis por cento do valor do Orçamento, e tem a ver mais com questões fiscais do que orçamentais, isto, quando, por exemplo, a discussão de um orçamento numa empresa é saber qual vai ser a receita e qual vai ser a despesa.

E isto também porquê? Porque o Orçamento de Estado faz alterações ao Regime Fiscal! O que também não deveria acontecer! No meu ponto de vista, o Orçamento devia ser um instrumento que, face à receita prevista, determinasse a despesa, mas não é isso… é o contrário. Decidem qual é a despesa e, a partir daí, é saber como é que vamos sacar dinheiro à malta…

Portanto, o Orçamento é logo feito ao contrário! E depois, para isso acontecer, tem de se fazer alterações fiscais – sobe o IVA, desce o IVA, mudam os escalões do IRS –, assim, a discussão do Orçamento que devia ser uma discussão sobre receitas e despesas, passa a ser uma discussão sobre questões fiscais. Isso é uma forma de manipular a opinião pública”.

foto: Assembleia da República Portuguesa

Este tipo de situação habitual muito pouco ética no Orçamento, própria de países de Terceiro Mundo, associada ao ultra-centralismo do Orçamento, tem de acabar de vez. Impede, em grande parte, que um pequeno troço de estrada, em Arouca, em plena Área Metropolitana do Porto, ainda esteja por concluir há décadas, cuja despesa corresponde apenas «a uma migalha» do Orçamento. 

Mais do que nunca, o processo de Regionalização é uma das reformas mais urgentes a ser concretizadas para bem de todos os Portugueses e para bem de todo o Portugal. E é tão assim que, muito recentemente, o Conselho da Europa sugeriu relançar o processo de Regionalização, ao considerar que a Democracia regional, em Portugal, está incompleta, como constatam os relatores de avaliação da implementação da Carta Europeia de Autonomia Local. Se a eleição próxima do presidente das CCDR é um acontecimento positivo (desde que não continue a ser mais um delegado do habitual governo ultra-centralista de Lisboa e arredores), a Regionalização de Portugal e a consequente constituição dos governos regionais são imprescindíveis para o bom funcionamento institucional da própria União Europeia e para a aplicação justa, legal, racional e rigorosa dos fundos europeus.

No caso da Região Norte (da Euro-região 'Galiza-Norte de Portugal'), esse facto é ainda mais óbvio, porque a Galiza, por ter um governo regional eleito, tem mais representação e mais capacidade de reivindicação a nível europeu do que a Região Norte, porque essa participação, na Europa, faz-se em dois pólos: autarquias e regiões. Na União Europeia, no Comité da Regiões, a Galiza tem a defendê-la a Junta da Galiza, enquanto que quem defende os interesses da Região Norte de Portugal são os autarcas, que «estão esmagados» pelo ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa e arredores, com o seu já muito antigo governo ultra-centralista.

A Regionalização de Portugal é, portanto, muito urgente e impreterível para o próprio bom funcionamento das instituições europeias, numa altura em que vão ser aplicados, em Portugal, nos próximos anos, dezenas de mil milhões de euros de fundos europeus, mas que têm de ser, como é óbvio, aplicados com ética, legalidade, justiça, rigor e racionalidade, de Norte a Sul de Portugal continental, bem como nos Açores e na Madeira. E não apenas em Lisboa e arredores.

Sobre o assunto, ver, por favor, aqui:

Fundos Comunitários e a transparência na sua aplicação

Portugal ao ser um Estado centralista agrava a despesa pública

45,1 mil milhões de euros da U.E. - nos próximos três anos, mais do que nunca, o Norte e os Nortenhos têm que se unir...

A partir de 2021, Portugal começará a receber, da União Europeia, em parte a fundo perdido, cerca de 45,1 mil milhões euros, com um prazo de três anos para o aplicar.

Mais do que nunca (para que o rapto do ultra-parasitismo de Lisboa e arredores não se repita, em relação à sua habitual captação ultra-centralista de fundos europeus) é necessário que as instituições da Região Norte e os cidadãos da Região Norte (onde Arouca se insere e se enquadra, desde que Portugal é Portugal) se unam, como nunca, na aplicação concreta, legítima, legal e merecida de uma grande parte da totalidade desses fundos no território da Região Norte e nos vários tipos de instituições nortenhas.

A Região Norte, que tem muita coerência identitária, é, em Portugal, a região mais populosa, a mais industrializada, a única que exporta mais do que importa, a mais laboriosa, a que mais produz e a que mais contribui para o PIB, entre outros muitos e variados aspectos positivos, etc. etc., mas, por paradoxo, continua, em termos estatísticos, ao contrário do que acontecia no passado, a ser a mais pobre de Portugal!!! Isto porque as estatísticas (que encobrem processos com frequência e revelam, sobretudo, quantidades, mas não revelam as qualidades e as idiossincrasias, que também são elementos de várias espécies de capital) encobrem os grandes problemas e as grandes injustiças que estão na origem desta situação nacional lamentável do Estado português: que é o modo ultra-centralista como funciona o Estado português há bastante tempo, a partir de Lisboa e arredores. E o ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa e arredores, para mal de todos os Portugueses, infelizmente, radicalizou-se nas últimas décadas. Isto aliado ao facto da maioritariamente sub-urbana Lisboa ser, como sempre foi, uma péssima capital  de Portugal.

A partir de 2021, Portugal vai receber, da U.E., 45,1 mil milhões de euros para aplicar durante 3 anos 

É tempo de acabar, de vez, com essa grande injustiça gritante. A Região Norte tem, por essa razão, direito a uma grande parte da totalidade desses fundos europeus, uma vez que é, na realidade, como sempre foi, «o verdadeiro motor económico de Portugal», para que, assim, melhor se efective a tradicional dinâmica endógena do Norte e dos Nortenhos. Para que seja gerada mais riqueza aqui no Norte, mas para ser aplicada aqui no Norte e não em Lisboa e arredores. Para isso, o processo de Regionalização de Portugal tem também de se concretizar, com muita urgência, nos próximos anos, para bem de todos os Portugueses, no contexto da União Europeia e das suas euro-regiões.

Portanto, repito, é necessário que as instituições da Região Norte e os cidadãos da Região Norte (onde Arouca se insere e se enquadra) se unam, mais do que nunca, nos próximos três anos da aplicação desses fundos, provenientes da União Europeia, a que, legitimamente, têm direito.

Ler, por favor, estes artigos: 1)  e  2) e  3)

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Pelos vistos, como revelam algumas notícias de ontem (4/8/2020), o actual Governo ultra-centralista (se se não fizer nada, com urgência, para contrariar esta situação muito preocupante) prepara-se para, mais uma vez, praticar o rapto ultra-centralista de fundos europeus, ao pretender canalizar esses fundos, maioritariamente, para Lisboa e arredores, num acto muitíssimo injusto e que parece ser ilegal!!!

É escandaloso!!! Ler, por favor, estes artigos, a esse propósito: A) e  B)

ESTA SITUAÇÃO MUITÍSSIMO INJUSTA NÃO PODE CONTINUAR MAIS ASSIM: A REGIONALIZAÇÃO DE PORTUGAL TEM QUE SER MESMO CONCRETIZADA, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, PARA BEM DE PORTUGAL COMO UM TODO E PARA BEM DE TODOS OS PORTUGUESES:

"Os problemas das regiões têm de ser tratados e resolvidos por quem nelas vive, precisamos de meios e decisores de proximidade, que respondam perante as pessoas, que sejam democraticamente eleitos através de sufrágio universal. Os custos da regionalização serão um investimento nas pessoas que nelas vivem. Os argumentos patéticos de que com a regionalização se estariam a criar novos lugares políticos e mais “tachos” é uma imbecilidade, pois esses lugares existem há muito numa administração concentrada e que não responde perante os cidadãos. Elegermos os decisores regionais (e sermos eleitos) é uma responsabilidade cívica e um direito democrático de todos."

A Regionalização é mesmo uma reforma estrutural MUITO URGENTE em Portugal: -a propósito de algumas afirmações irresponsáveis e irracionais do deputado André Ventura

Como já foi referido, várias vezes, neste blogue, a Regionalização de Portugal, nas cinco regiões identificadas, é uma das reformas estruturais mais urgentes que têm de se concretizar, para bem de todos os Portugueses e de todo o território português, para bem de todos os Nortenhos e de toda a Região Norte, para bem de todos os Arouquenses e de todo o território de Arouca.  Porque um dos GRANDES PROBLEMAS do funcionamento de Portugal surge, há bastante tempo, do ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa e arredores, aliado ao facto da actual suposta capital de Portugal não se localizar no núcleo identitário e idiossincrásico de Portugal e dos Portugueses, que é, como sempre foi, o território do Entre-Douro-e-Minho. Ou seja, a capital de Portugal não está localizada, há vários séculos, no sítio certo e adequado. A dita Descentralização anunciada não vai, de modo algum, resolver este GRANDE PROBLEMA. Só mesmo a Regionalização (prevista, outorgada e consagrada pela Constituição da República Portuguesa há cerca de 44 anos) o pode resolver. 

Grande parte dos países mais avançados da Europa tem governos regionais, que também são instituições relevantes para a melhor afirmação e para a melhor funcionalidade de cada território no contexto dos vários órgãos institucionais da União Europeia.

Contudo, infelizmente, em Portugal, há vozes muito irresponsáveis e muito ignorantes, relativamente a este assunto, como é a do deputado André Ventura com o seu partido Chega, que, num debate recente, disse, a certa altura, numa intervenção sobre a Regionalização, que "está-se nas tintas" para o que diga a Constituição sobre o tema"!...Teve, de imediato, como é óbvio, a contestação no Parlamento.

O ultra-centralista André Ventura (deputado com várias afirmações irresponsáveis, irrealistas e demagógicas) é, nesse aspecto, também um reflexo de um dos males que, infelizmente, se verificam, com frequência, em Portugal, nalguns cidadãos e nalgumas instituições, que é o de pensar que as leis do Estado não têm validade, bem como a recusa negligente e arrogante em cumprir as leis do Estado! É um indicador da anarquia irresponsável que, infelizmente, muito afasta Portugal dos países avançados da Europa central. Este André Ventura (que é um político com um percurso incoerente, com o Chega, que é um partido sem coerência ideológica, com elementos irresponsáveis, irracionais e absurdos) afirma que "está-se nas tintas para a Constituição Portuguesa"?! Como é que um deputado eleito pode afirmar isso, em pleno Parlamento, perante a lei fundamental que regula os direitos e deveres dos cidadãos e das instituições em Portugal?!...Irracionalidade. Absurdo. Irresponsabilidade. Atrevimento. Populismo perigoso, num partido com várias ideias perigosas e que esperemos que não aumente a sua representação no futuro, porque a própria Constituição da República Portuguesa, que é uma magna-carta do Estado português, proíbe, e bem, várias das ideias extremistas e irresponsáveis do partido de André Ventura, que pouco trará de bom e de benévolo para Portugal e para os Portugueses. 
O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática. A Constituição deve ser sempre norteada pelo sistema axiológico axiomático absoluto dos valores morais noaítas da Torá Sagrada do Criador Absoluto, Infinito e Perfeito dos Céus e da Terra, Bendito Seja O Seu Nome Sagrado. As revisões da Constituição devem sempre ser para a Constituição estar em conformidade com esse sistema axiológico absoluto de origem divina e que se reporta e que se refere à estrutura ontológica e orgânica dos seres humanos. 

Constituição da República Portuguesa

Gravura: blogue 'Regionalização'

Verba para passes na AM de Lisboa é superior em 80% à da AM do Porto (área metropolitana e NUTS III onde o concelho de Arouca pertence e se insere)!...

A verba deste ano (de modo análogo àquilo que aconteceu no ano passado) para passes na Área Metropolitana de Lisboa é superior em 80% à da Área Metropolitana do Porto (área metropolitana e NUTS III onde o concelho de Arouca pertence e se insere, sendo servido pelos autocarros da Transdev e da Auto Viação Feirense).
Esta GRANDE INJUSTIÇA do ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa e arredores (sobretudo em relação à Região Norte) não pode mesmo mais continuar. É UMA GRANDE INJUSTIÇA. Como refere o editor-executivo do JN: "A Região Norte foi responsável pela diminuição, em quase 50%, do desemprego do país, desde o pico da crise, dando um contributo decisivo para alavancar a economia. Mas na hora de o Poder Central distribuir riqueza, outras latitudes são privilegiadas. E, assim, a regionalização começa, cada vez mais, a fazer sentido."

Para se resolver esta GRANDE INJUSTIÇA do ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa e arredores (onde se discute e onde se decide, todos os anos, o ultra-centralista Orçamento do Estado) tem de se concretizar, portanto, com muita urgência, o processo de Regionalização, prevista e consagrada, desde 1976 (era comum), pela Constituição da República Portuguesa, que é um dos processos mais urgentes e mais necessários a ser concretizados, de vez, em Portugal, para bem de todos os Portugueses e para bem das cinco regiões identificadas. Mas que está a ser, no presente, bastante dificultada pelos próprios actuais governantes eleitos de Portugal (do Poder Central) que, como é óbvio, não estão acima das leis e são eleitos pelos cidadãos de todas as localidades do País. As últimas sondagens realizadas são muito claras: a maioria dos Portugueses é a favor da Regionalização. A Regionalização é um processo (iniciado, portanto, há cerca de 44 anos atrás, com a Constituição da República Portuguesa) que tem mesmo de se concretizar com MUITÍSSIMA URGÊNCIA, de vez, para bem de todo o território português e para bem de todos os Portugueses. Tem de ser uma realidade concreta e funcional em Portugal.

Na verdade, as pessoas vivem na Região Norte...

Num dos seus últimos editoriais, o director do jornal Público, de modo pertinente, refere que «em vez de levar a sério o excelente relatório de João Cravinho sobre a descentralização, o Governo vai fazer o mais fácil e mostrar respeitinho aos que acham que Portugal deve continuar a ser um dos poucos países desenvolvidos sem instâncias intermédias de poder administrativo; é também por isso que, em vez de conceber um programa ousado de desconcentração de organismos da administração central para onde fazem falta, a ministra encolhe os ombros dizendo que “desconcentrar um serviço é muito difícil porque as pessoas vivem em Lisboa”».

É mesmo de lamentar essa afirmação da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, porque, para além de não ser verdadeira, faz com se comece a deduzir que esse novo ministério do novo Governo talvez não sirva para nada, a não ser para aumentar os cargos burocráticos parasitários situados em Lisboa e arredores, contribuindo, ainda mais, para o ultra-centralismo dessa cidade sulista que é, como sempre foi, uma péssima capital para o País como um todo, localizada na zona saloia da Estremadura portuguesa, com o seu carácter sub-urbano. E periférica, quer no contexto ibérico, quer no contexto europeu, para não referir no contexto global.

E essa afirmação da ministra e o seu sentido e significado não são verdadeiros, porque, na realidade e na verdade, as pessoas vivem na Região Norte, seguindo o sentido e significado da expressão da ministra. Os números estatísticos não mentem. São claros, factuais e quantitativos. A região NUTS II mais populosa de Portugal é a Região Norte, que tem cerca 3 690 610 habitantes. A Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II) tem cerca de 2 812 678 habitantes. Portanto, a Região Norte tem mais cerca de 877 922 habitantes que a Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II).

A Região Norte, que tem cerca de 3 690 610 habitantes, é a região (NUTS II) mais populosa do Estado português.
Gravura: ContraMapa 

Assim, seguindo o sentido e o significado dessa asserção da ministra, o correcto seria afirmar-se que as pessoas vivem na Região Norte. E não em Lisboa. Tal como os Arouquenses, que são Nortenhos, vivem na Região Norte e são pessoas autóctones da Região Norte, que é mesmo a região mais populosa do País.

Uma das diferenças estruturais das pessoas que habitam a populosa Região Norte em relação às pessoas que habitam a Área Metropolitana de Lisboa - NUTS II (também populosa, mas menos populosa que a Região Norte - NUTS II) é que, em termos estruturais, as da Região Norte são originárias do próprio território nortenho, enquanto que grande parte das pessoas que habitam a Área Metropolitana de Lisboa não são de lá ou são filhos, netos ou bisnetos de pessoas que não são de lá. Grande parte delas foram forçadas, por razões sócio-económicas, a emigrar para lá. Facto que está na origem da falta de coesão identitária da Área Metropolitana de Lisboa, constituída, em grande parte, por gente desenraízada, proveniente dos mais variados lugares.

A Região Norte de Portugal, para além de ser a região mais populosa do País e com gente enraízada, autóctone, tem (considerada a nível macro, numa abordagem geral, abstraindo algumas nuances identitárias específicas) muita coesão identitária, devido, em termos estruturais, à influência da Bacia e da Região Hidrográfica do rio Douro, que configura, de modo nuclear, a Região Norte (e quase a totalidade do território de Arouca localiza-se na Bacia e na Região Hidrográfica do rio Douro, sendo um concelho endógeno e autóctone da Região Norte, do Entre-Douro-e-Minho, do Douro Litoral e da Área Metropolitana do Porto, mas que, por um grande erro crasso, foi integrado, de modo completamente arbitrário e sem sentido, no distrito de Aveiro, em 1835). Para além dessa influência física e natural, este fenómeno também se pode explicar em termos etnológicos, já que as civilizações milenares que formaram as gentes da Região Norte têm uma idiossincrasia distinta das que formaram as gentes do Sul e do Centro de Portugal, formadas, essencialmente, por civilizações exógenas, invasoras do território português e muito mais recentes. A Região Norte, para me repetir em relação a textos anteriores publicados neste blogue, tem muitíssimo mais que ver com a Galiza do que com o Sul e o Centro de Portugal, em todos os seus elementos identitários: físicos, naturais, humanos e sociais. A Região Norte de Portugal e a Galiza são uma verdadeira nação identitária, com muita coesão identitária, endógena e idiossincrásica. Constituem, por essa razão, uma das euro-regiões melhor definidas e melhor delimitadas.
Mas, retomando o assunto inicial, para ser mais preciso, na realidade, ao contrário do que quer fazer crer a ministra, as pessoas vivem em todas as cinco regiões do Portugal continental e nas duas regiões do Portugal insular. As pessoas não vivem apenas em Lisboa. Se a Área Metropolitana de Lisboa tem cerca de 2 812 678 habitantes, não considerando, agora, as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o restante território de Portugal Continental (Região Norte, Região Centro, Alentejo e Algarve) tem cerca de 7 228 292 habitantes. Tem muitíssimo mais população que a Área Metropolitana de Lisboa. Definitivamente, em Portugal, as pessoas não vivem, mesmo nada, apenas em Lisboa...
Para se resolver esse GRANDE PROBLEMA do ultra-centralismo de Lisboa e arredores (onde muitos e muitos Portugueses, infelizmente, continuam a ser forçados a residir ou a deslocar-se por razões sócio-económicas e que ultra-parasita, sobretudo, a Região Norte, numa atitude autista, auto-referente e, injustificadamente, petulante) é necessário concretizar, portanto, impreterivelmente, uma das reformas mais necessárias e mais urgentes, consagradas pela Constituição da República Portuguesa, que, pelos vistos, este novo Governo, por paradoxo e de modo muito irresponsável, parece estar a esquecer (!!!!), que é o processo de Regionalização do território do Portugal continental nas cinco regiões identitárias e administrativas, para bem de todo o Portugal e de todos os Portugueses. Não apenas o processo de Descentralização... 
E o actual Governo de Portugal, que foi eleito por Portugueses de todas as localidades de Portugal, é um Governo para todo o Portugal e para todos os Portugueses e não apenas para os que vivem em Lisboa e arredores.

OS ARGUMENTOS VERDADEIROS DE RUI RIO...

 Há uma passagem de uma entrevista, concedida, no ano de 2016, por Rui Rio à RTP, em que Rui Rio aborda, com muita lucidez e de modo verdadeiro, um dos GRANDES PROBLEMAS estruturais do Estado português: o ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa e arredores em relação ao resto do País. E este GRANDE PROBLEMA tem de ser resolvido, impreterivelmente, com muita urgência, para bem de todo o Portugal e para bem de todos os Portugueses, no período da nova legislatura que se vai iniciar. Rui Rio, com argumentos verdadeiros, dá o bom exemplo de um dos países mais avançados da União Europeia e do Mundo: a Alemanha.

 Vale a pena ver e ouvir os argumentos verdadeiros de Rui Rio, aqui:

-Vídeo: 

Rui Rio sobre o centralismo de Lisboa 

 E este GRANDE PROBLEMA resolve-se com a concretização do processo de Regionalização de Portugal nas cinco regiões identificadas, que não são arbitrárias e que respeitam a identidade autóctone e endógena do território português (Arouca e os Arouquenses pertencem, de modo identitário, autóctone e endógeno, como sempre pertenceram, à Região Norte, desde o início da formação de Portugal). 
 Este GRANDE PROBLEMA não se resolve, como é óbvio, com a dita 'Descentralização' que foi anunciada pelo Governo cessante, que nada resolveu nem irá resolver, na prática. Só se resolve, sim, repito, com a Regionalização, prevista e outorgada pela Constituição da República Portuguesa. A Regionalização não vai aumentar, de modo algum, a despesa pública nem aumentar cargos burocráticos parasitários. A Regionalização vai, sim, diminuir a despesa pública e inverter os vícios de há séculos dos cargos burocráticos parasitários que se concentram e aumentam em Lisboa e arredores, etc...
 As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira funcionam bem há muitíssimo tempo. Como é óbvio, as futuras Cinco Regiões de Portugal Continental, que são análogas às dos Açores e da Madeira, irão também funcionar bem e para bem de todos os Portugueses...

43,4% dos Portugueses votariam a favor da Regionalização - estudo da Empresa Eurosondagem para o Porto Canal

A Região Norte e a Euro-região Galiza-Norte de Portugal são as regiões onde o concelho de Arouca se insere e sempre se inseriu, desde que elas existem. O Porto é a cidade principal da Região Norte de Portugal, que é uma região com muita consistência identitária e muito influenciada quer pela margem norte quer pela margem sul da Região Hidrográfica do rio Douro, desde a Foz do Douro até à fronteira fluvial de Portugal com Espanha.
Surpreendentemente, de modo paradoxal, o actual presidente do PSD e líder da oposição, o portuense Rui Rio, que foi das vozes políticas e institucionais que, no passado, mais se insurgiu, de modo correcto e pertinente, contra o ultra-centralismo de Lisboa e arredores, aligeirou esse seu antigo discurso sobre o assunto, referindo que, nesta altura, não faz grande sentido falar sobre a Regionalização: "Assinámos [o PSD] com o Governo, vai fazer um ano, um acordo que tem em vista a descentralização. Um dos pilares [da transferência de competências] do Estado para as câmaras está a ser executado. Mal, mas está".

Isto significa um grave retrocesso para Portugal e é muito surpreendente ouvir e ler estas palavras de Rui Rio, apesar dele reconhecer que o processo está mal!!! Esse referido 'processo de descentralização' é uma forma suave de manter o ultra-centralismo de Lisboa e arredores, que não vai resolver, em quase nada, aquele que é, seguramente, um dos GRANDES PROBLEMAS ESTRUTURAIS de Portugal, há muito, muito tempo: o ultra-centralismo de Lisboa e arredores, para onde, de modo forçado e contra a sua vontade, se deslocaram e deslocam e residem muitos Portugueses de todas as regiões. Inclusivé, agora, o próprio Rui Rio. Essa dita 'descentralização' suave e retórica parece mesmo ser mais um logro fabricado pelos ultra-centralistas de Lisboa e arredores, para manter esse ultra-centralismo.
Um estudo recente, realizado pela Empresa Eurosondagem para o Porto Canal, mostra que 43,4% dos Portugueses votariam a favor da Regionalização e reagem, fortemente, contra o centralismo. É muito significativo. O processo de Regionalização, previsto e consagrado na Constituição da República Portuguesa, é uma das reformas estruturais mais urgentes para bem do País como um todo. Não se deve apenas descentralizar suavemente, mas sim, antes de tudo, regionalizar e, depois, descentralizar, em termos reais, de modo dinâmico e constante. Os países mais avançados, ricos e desenvolvidos da União Europeia têm governos regionais. O centralismo é um indicador de 'terceiro-mundismo' e de atraso, enquanto que a regionalização e a concomitante descentralização real é um indicador de desenvolvimento e avanço. Em Portugal, a experiência das regiões autónomas dos Açores e da Madeira revela que as regiões funcionam relativamente bem.
Para além disso, um dos problemas estruturais do Estado português é o facto da sua actual capital e o seu Poder Central (em Lisboa e arredores, situada na Estremadura e na região saloia) estarem localizados num território onde não surgiu a nação de Portugal. A capital de Portugal, portanto, não se localiza, há vários séculos, no território certo e apropriado, visto que, na realidade, a nação de Portugal nasceu no Entre-Douro-e-Minho, de onde também se construiu, em termos estruturais, o antigo Império Português. A capital de um Estado deve ser sempre onde surgiu a sua idiossincrasia identitária: no seu 'core' identitário nacional. A capital de Portugal deveria ser no território do Entre-Douro-e-Minho: ou em Guimarães ou no Porto, que é o seu território berço e que é onde se encontra, desde que Portugal é Portugal, o seu 'core' identitário e idiossincrásico.

Como é óbvio, em boa parte, é devido a esse ultra-centralismo de Lisboa e arredores (onde o ultra-centralista Poder Central de Portugal se encontra com o habitual ultra-centralista Orçamento Anual do Estado, a cerca de 312 Km da vila de Arouca) que obras de pequena dimensão, como a variante à EN 326 de Arouca, demoram mais de vinte anos a construir, num concelho que se insere e se enquadra na região mais populosa de Portugal, sendo a que mais exporta e a que mais contribui para o PIB: a Região Norte.

Em boa parte, é devido a esse ultra-centralismo de Lisboa e arredores, onde o ultra-centralista Poder Central de Portugal se encontra, com o habitual ultra-centralista Orçamento Anual do Estado, que obras de pequena dimensão, como a variante à EN 326 de Arouca, demoram mais de vinte anos a construir...

Clarificação adicional a propósito das cinco regiões...

Em relação ao meu último texto, cumpre-me esclarecer o seguinte: como é óbvio, dentro dessas cinco regiões, há sub-divisões identitárias. No entanto, consideradas, em termos gerais, a nível macro, no contexto do território nacional, essas cinco regiões constituem, cada uma, uma unidade identitária real, com validade ontológica e com coesão identitária, autóctone e endógena. Seria contraproducente, no processo de Regionalização, sub-dividir essas cinco regiões.

Entre o Entre-Douro-e-Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro, há algumas nuances e diferenças idiossincrásicas, mas estão mais próximos entre si do que da identidade idiossincrásica da Região Centro ou das outras regiões. A Região Norte de Portugal tem uma forte influência da Região Hidrográfica do rio Douro, quer da sua margem norte, quer da sua margem sul, desde a Foz do Douro até à fronteira fluvial do rio Douro, entre Portugal e Espanha. A Região Norte tem muita coesão identitária, se considerada numa escala macro, no contexto do território português. É uma região bem distinta da Região Centro e das outras regiões, etc.

Não seria nada bom, para Portugal, fazer mais divisões, no processo de Regionalização, porque, por exemplo, caso sub-dividissem a Região Norte, isso faria com que Lisboa e Vale do Tejo passasse a ser a região mais populosa e radicalizaria o ultra-centralismo de Lisboa e arredores, etc. Desse modo, a Regionalização seria, logo, um fracasso, desde o seu início. 

Essas cinco regiões são mesmo o caminho certo para a Regionalização, que é um processo inevitável e consagrado em termos constitucionais. É um processo que é bom para todo o país. A Regionalização é muito urgente e muito necessária, para acabar, de vez, com o secular ultra-centralismo e ultra-parasitismo de Lisboa e arredores, sobretudo em relação à Região Norte. Esse ultra-centralismo e ultra-parasitismo de Lisboa é um dos GRANDES PROBLEMAS de Portugal que tem de ser resolvido, de vez.

A região em que Lisboa é a cidade central não se deveria chamar 'Lisboa e Vale do Tejo' (porque é uma designação que privilegia, logo, Lisboa, apresentando-a, de imediato, com protagonismo), mas, antes, região da Estremadura (que, no passado, incorporava também o Ribatejo), nomeando-se, assim, como região da Estremadura, de um modo similar ao modo como são nomeadas as outras quatro regiões identitárias, ao herdarem também uma designação histórica. 

Para além disso, outro dos problemas do Estado português, há muito tempo, é o facto da sua suposta capital não ser onde essa nação surgiu. E a nação de Portugal surgiu, como se sabe, no Entre-Douro-e-Minho. A capital de um país deve ser uma expressão viva e dinâmica do que de melhor e de benévolo tem o 'core' identitário onde nasceu essa nação e de onde se formou esse Estado. Muitos países, ao longo dos séculos, mudaram a sua capital, quando a capital funcionava mal. A actual capital de Portugal, Lisboa, funciona muito mal (com o seu ultra-pernicioso ultra-centralismo ultra-parasita) para o país como um todo e está localizada num antigo território berbere-mouro, conquistado, no passado, pelos nobres portugueses do Entre-Douro-e-Minho, fundadores de Portugal e do antigo Império Português. 
A capital de Portugal deveria ser ou em Guimarães ou no Porto. 

E Arouca pertence, como sempre pertenceu, ao Entre-Douro-e-Minho e à Região Norte, que é onde Arouca se enquadra e se insere, em termos identitários, autóctones e endógenos.

Regionalização: o caminho certo é o das cinco regiões...

O presidente da câmara municipal do Porto referiu, recentemente, mais uma vez, a premência em se efectivar o processo de Regionalização. E tem toda a razão. É mesmo uma das reformas estruturais mais necessárias e urgentes, em Portugal, para bem de todos os Portugueses. Informou também que, no presente, é pacífica a opção "natural" pelo mapa das cinco regiões de Portugal continental. O que é uma boa notícia também. Porque o mapa das cinco regiões (dos que foram apresentados e propostos) é o único que respeita os elementos autóctones e endógenos do território português. Essas cinco regiões são a Região Norte (capital: Porto), a Região Centro (capital: Coimbra), Lisboa e Vale do Tejo (capital: Lisboa), Alentejo (capital: Évora) e Algarve (capital: Faro). 

O mapa das cinco regiões de Portugal, dos mapas foram apresentados e propostos, 

é a melhor divisão territorial para a Regionalização

Nesse mapa das cinco regiões (sobre o qual, felizmente, no presente, existe unanimidade, entre várias forças políticas e instituições, na sua aprovação e concretização), o concelho de Arouca está muito bem enquadrado e inserido na Região Norte, que é a região onde Arouca se enquadra de modo endógeno e autóctone e onde Arouca se insere e onde Arouca sempre pertenceu desde o nascimento de Portugal como nação.  Os Arouquenses, repito, são, como sempre foram, desde que Portugal é Portugal, nortenhos. Os Arouquenses sempre foram, 'até à medula', pessoas autóctones da Região Norte de Portugal e Arouca localiza-se em pleno e típico território nortenho.

No entanto, a confirmar, mais uma vez, os erros estruturais e anárquicos, que podem ser irreversíveis e muito perniciosos, na divisão e na organização do território português, o mapa das oito regiões, proposto em 1998, era muito mau, em particular a região da suposta Beira Litoral, onde Arouca ficaria inserida. Essa região da suposta Beira Litoral era absurda, sem sentido. Isso seria muito mau para Arouca e para os Arouquenses. Seria um erro crasso e, provavelmente, irreversível. Ainda bem que essa divisão territorial foi rejeitada. 

Tal como é muito má, uma outra divisão possível que é proposta, que é o mapa das sete regiões, em que Arouca ficaria também numa suposta outra região da Beira Litoral, que é uma região, completamente, arbitrária e artificial, sem nexo, absurda mesmo, que não respeita os elementos endógenos e autóctones do território.

Os Arouquenses e as instituições de Arouca têm que estar atentos a este tipo de situações, de anarquia e de irresponsabilidade, porque podem ser irreversíveis e serem perniciosos para o rumo futuro de Arouca e dos Arouquenses... 

O território de Arouca, localizado em plena Bacia Hidrográfica do rio Douro, é um território típico da Região do Entre-Douro-e-Minho e da Região Norte e a província do Douro Litoral é a divisão identitária mais precisa para o território de Arouca. Todas essas divisões têm, como capital e como cidade principal e central, a cidade do Porto/Grande Porto, que sempre foi o espaço urbano principal de referência para os Arouquenses, facto que se acentuou, ainda mais, nas últimas décadas e, no futuro, vai-se acentuar ainda muito mais.

O concelho de Arouca está muito mal inserido, desde 1835, no distrito de Aveiro, bem como estava muito mal inserido na NUTS III do Entre-Douro-e-Vouga, que, felizmente, foi extinta e foi substituída, correctamente, pela NUTS III da Área Metropolitana do Porto.

No caso da NUTS III do Entre-Douro-e-Vouga, o concelho de Arouca estava lá mal inserido, tal como os seus congéneres, porque é um erro grave apartar os concelhos localizados no extremo norte do distrito de Aveiro dos concelhos do denominado Grande Porto, porque, entre si, são um território identitário contínuo. A NUTS III do Entre-Douro-e-Vouga foi uma construção territorial arbitrária, ao ponto de ter sido mesmo extinta, tendo os seus municípios constituintes (Arouca, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis) sido muito bem inseridos na nova NUTS III da Área Metropolitana do Porto, visto que o Porto/Grande Porto SEMPRE FOI o espaço urbano principal de referência para esses cinco municípios nortenhos, que pouco ou mesmo nada têm que ver com Aveiro.
Se os distritos se mantiverem, aquilo que, como é óbvio, tem de acontecer é Arouca passar, inevitavelmente, para o distrito protagonizado pela cidade do Porto. 

Uma das piores divisões territoriais administrativas de Portugal são os actuais distritos, por serem bastante arbitrários e sem nexo, porque as suas divisões não respeitam os elementos identitários, autóctones e endógenos do território português. No entanto, o actual mapa das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas (NUTS III) tem rigor identitário, sendo das melhores divisões actuais de Portugal. Se os distritos se mantiverem, aquilo que deve acontecer, para bem de Portugal e dos Portugueses, será os distritos passarem para as divisões actuais das CIM'S e das áreas metropolitanas (NUTS III e distritos funcionariam na mesma área territorial), sendo nomeados pela sua cidade principal e central.

Para bem de Arouca e dos Arouquenses. Para bem de Portugal e dos Portugueses. Para bem do seu enquadramento territorial, institucional e identitário.