Como já foi referido, várias vezes, neste blogue, a Regionalização de Portugal, nas cinco regiões identificadas, é uma das reformas estruturais mais urgentes que têm de se concretizar, para bem de todos os Portugueses e de todo o território português, para bem de todos os Nortenhos e de toda a Região Norte, para bem de todos os Arouquenses e de todo o território de Arouca. Porque um dos GRANDES PROBLEMAS do funcionamento de Portugal surge, há bastante tempo, do ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa e arredores, aliado ao facto da actual suposta capital de Portugal não se localizar no núcleo identitário e idiossincrásico de Portugal e dos Portugueses, que é, como sempre foi, o território do Entre-Douro-e-Minho. Ou seja, a capital de Portugal não está localizada, há vários séculos, no sítio certo e adequado. A dita Descentralização anunciada não vai, de modo algum, resolver este GRANDE PROBLEMA. Só mesmo a Regionalização (prevista, outorgada e consagrada pela Constituição da República Portuguesa há cerca de 44 anos) o pode resolver.
Grande parte dos países mais avançados da Europa tem governos regionais, que também são instituições relevantes para a melhor afirmação e para a melhor funcionalidade de cada território no contexto dos vários órgãos institucionais da União Europeia.
Contudo, infelizmente, em Portugal, há vozes muito irresponsáveis e muito ignorantes, relativamente a este assunto, como é a do deputado André Ventura com o seu partido Chega, que, num debate recente, disse, a certa altura, numa intervenção sobre a Regionalização, que "está-se nas tintas" para o que diga a Constituição sobre o tema"!...Teve, de imediato, como é óbvio, a contestação no Parlamento.
O ultra-centralista André Ventura (deputado com várias afirmações irresponsáveis, irrealistas e demagógicas) é, nesse aspecto, também um reflexo de um dos males que, infelizmente, se verificam, com frequência, em Portugal, nalguns cidadãos e nalgumas instituições, que é o de pensar que as leis do Estado não têm validade, bem como a recusa negligente e arrogante em cumprir as leis do Estado! É um indicador da anarquia irresponsável que, infelizmente, muito afasta Portugal dos países avançados da Europa central. Este André Ventura (que é um político com um percurso incoerente, com o Chega, que é um partido sem coerência ideológica, com elementos irresponsáveis, irracionais e absurdos) afirma que "está-se nas tintas para a Constituição Portuguesa"?! Como é que um deputado eleito pode afirmar isso, em pleno Parlamento, perante a lei fundamental que regula os direitos e deveres dos cidadãos e das instituições em Portugal?!...Irracionalidade. Absurdo. Irresponsabilidade. Atrevimento. Populismo perigoso, num partido com várias ideias perigosas e que esperemos que não aumente a sua representação no futuro, porque a própria Constituição da República Portuguesa, que é uma magna-carta do Estado português, proíbe, e bem, várias das ideias extremistas e irresponsáveis do partido de André Ventura, que pouco trará de bom e de benévolo para Portugal e para os Portugueses.
O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática. A Constituição deve ser sempre norteada pelo sistema axiológico axiomático absoluto dos valores morais noaítas da Torá Sagrada do Criador Absoluto, Infinito e Perfeito dos Céus e da Terra, Bendito Seja O Seu Nome Sagrado. As revisões da Constituição devem sempre ser para a Constituição estar em conformidade com esse sistema axiológico absoluto de origem divina e que se reporta e que se refere à estrutura ontológica e orgânica dos seres humanos.
O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática. A Constituição deve ser sempre norteada pelo sistema axiológico axiomático absoluto dos valores morais noaítas da Torá Sagrada do Criador Absoluto, Infinito e Perfeito dos Céus e da Terra, Bendito Seja O Seu Nome Sagrado. As revisões da Constituição devem sempre ser para a Constituição estar em conformidade com esse sistema axiológico absoluto de origem divina e que se reporta e que se refere à estrutura ontológica e orgânica dos seres humanos.
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| Gravura: blogue 'Regionalização' |
