Os Arouquenses e as instituições de Arouca deviam estar sempre atentos ao Orçamento Anual do Estado...

A 12 de Outubro, o Orçamento chegará à Assembleia da República. Os Arouquenses e as instituições de Arouca deviam estar sempre atentos ao Orçamento Anual do Estado...E, facilmente, chegavam à conclusão que era perfeitamente possível, no futuro imediato, haver, logo, fundos para construir a 3ª e a 4ª etapas da Variante à EN326 de Arouca...

Infelizmente, o Orçamento do Estado Português (que costuma ser ultra-centralista e de ter falhas de transparência) é elaborado, discutido e aprovado a cerca de 318 Km da Vila de Arouca, de um modo muito pouco ético e que não é próprio de países avançados de Primeiro Mundo, como descreve o Professor Paulo de Morais, presidente da 'Frente Cívica':

" não há uma coerência, entre o que está no Orçamento e o discurso público. Porque, muitas vezes, fala-se num conjunto de números no discurso público, e depois, no Orçamento, os números que aparecem são outros. Aliás, é uma angústia que sempre tenho! O Orçamento aparece com um Relatório que tem trezentas e tal páginas -deve haver vinte ou trinta pessoas em Portugal que lê aquilo, e eu sou uma delas. O que é facto é que, entre aquilo que se discute, e que aquilo que, efetivamente, se resolve no Orçamento, não há coerência, porque quem domina a comunicação, na apresentação do Orçamento, é o ministro das Finanças. É normal que, quando o ministro apresenta o Orçamento, tente enfatizar o que é positivo e esconder o que é menos bom. Eu isso ainda percebo. O que não percebo é que temos um Orçamento de oitenta mil milhões e, normalmente, a discussão é sobre os pormenores e detalhes. Um Orçamento de oitenta mil milhões é discutido no Parlamento pelos vinte milhões, 10 milhões, ou seja, a discussão do Orçamento, no Parlamento, fala apenas de seis por cento do valor do Orçamento, e tem a ver mais com questões fiscais do que orçamentais, isto, quando, por exemplo, a discussão de um orçamento numa empresa é saber qual vai ser a receita e qual vai ser a despesa.

E isto também porquê? Porque o Orçamento de Estado faz alterações ao Regime Fiscal! O que também não deveria acontecer! No meu ponto de vista, o Orçamento devia ser um instrumento que, face à receita prevista, determinasse a despesa, mas não é isso… é o contrário. Decidem qual é a despesa e, a partir daí, é saber como é que vamos sacar dinheiro à malta…

Portanto, o Orçamento é logo feito ao contrário! E depois, para isso acontecer, tem de se fazer alterações fiscais – sobe o IVA, desce o IVA, mudam os escalões do IRS –, assim, a discussão do Orçamento que devia ser uma discussão sobre receitas e despesas, passa a ser uma discussão sobre questões fiscais. Isso é uma forma de manipular a opinião pública”.

foto: Assembleia da República Portuguesa

Este tipo de situação habitual muito pouco ética no Orçamento, própria de países de Terceiro Mundo, associada ao ultra-centralismo do Orçamento, tem de acabar de vez. Impede, em grande parte, que um pequeno troço de estrada, em Arouca, em plena Área Metropolitana do Porto, ainda esteja por concluir há décadas, cuja despesa corresponde apenas «a uma migalha» do Orçamento. 

Mais do que nunca, o processo de Regionalização é uma das reformas mais urgentes a ser concretizadas para bem de todos os Portugueses e para bem de todo o Portugal. E é tão assim que, muito recentemente, o Conselho da Europa sugeriu relançar o processo de Regionalização, ao considerar que a Democracia regional, em Portugal, está incompleta, como constatam os relatores de avaliação da implementação da Carta Europeia de Autonomia Local. Se a eleição próxima do presidente das CCDR é um acontecimento positivo (desde que não continue a ser mais um delegado do habitual governo ultra-centralista de Lisboa e arredores), a Regionalização de Portugal e a consequente constituição dos governos regionais são imprescindíveis para o bom funcionamento institucional da própria União Europeia e para a aplicação justa, legal, racional e rigorosa dos fundos europeus.

No caso da Região Norte (da Euro-região 'Galiza-Norte de Portugal'), esse facto é ainda mais óbvio, porque a Galiza, por ter um governo regional eleito, tem mais representação e mais capacidade de reivindicação a nível europeu do que a Região Norte, porque essa participação, na Europa, faz-se em dois pólos: autarquias e regiões. Na União Europeia, no Comité da Regiões, a Galiza tem a defendê-la a Junta da Galiza, enquanto que quem defende os interesses da Região Norte de Portugal são os autarcas, que «estão esmagados» pelo ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa e arredores, com o seu já muito antigo governo ultra-centralista.

A Regionalização de Portugal é, portanto, muito urgente e impreterível para o próprio bom funcionamento das instituições europeias, numa altura em que vão ser aplicados, em Portugal, nos próximos anos, dezenas de mil milhões de euros de fundos europeus, mas que têm de ser, como é óbvio, aplicados com ética, legalidade, justiça, rigor e racionalidade, de Norte a Sul de Portugal continental, bem como nos Açores e na Madeira. E não apenas em Lisboa e arredores.

Sobre o assunto, ver, por favor, aqui:

Fundos Comunitários e a transparência na sua aplicação

Portugal ao ser um Estado centralista agrava a despesa pública