23 de abril de 2021

Nunca, como hoje, foi tão necessário concretizar a Regionalização

Arouca é um município que não se desenvolve tão rapidamente devido, em grande parte, ao fenómeno do ultra-centralismo ultra-parasita do Poder Central de Lisboa e arredores. Por essa razão, para referir, de novo, o exemplo mais óbvio, a variante à EN326 demora tanto tempo a concluir, apesar de estar localizada em plena Área Metropolitana do Porto!...
Com o concretizar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já se começa a vislumbrar a rapace injusta, auto-referente e oportunista do ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa em relação ao resto do país, sobretudo em relação à Região Norte.
O antigo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, afirma, com toda a razão, que é um erro centralizar em Lisboa a gestão do PRR, realçando que a gestão dos milhões da 'bazuca' parece servir para remediar as contas públicas. E ele tem toda a razão.
Apesar dos «artifícios retóricos» do actual ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ao alegar que haverá descentralização no processo, vislumbra-se, na prática, que, de modo muito injusto e imoral, Lisboa e arredores irão receber grande parte dos novos fundos europeus. Ainda para mais porque, ao contrário das verbas do quadro Portugal 2020, estas novas verbas não precisam, obrigatoriamente, de ser canalizadas para outras regiões portuguesas. Assim, parece que, infelizmente, o actual Governo, que é ultra-centralista lisboeta, pretende canalizar grande parte das verbas para a Área Metropolitana de Lisboa.
E essa situação é imoral, revoltante, muita injusta e não pode continuar mais assim. Não pode mesmo mais continuar assim. Alguém tem de pôr cobro a isto. Alguém tem «de fazer alguma coisa, com muita urgência».
Estamos prestes a comemorar os 47 anos do 25 de Abril, que nos conduziu, felizmente, ao regime de Liberdade, que é a Democracia Parlamentar e Representativa com a Constituição da República Portuguesa de 1976, mas cuja configuração só se começou a efectivar com a extinção do Conselho da Revolução no ano de 1982.
A Constituição estipula a criação das regiões administrativas em Portugal Continental, que são cinco: já estão bem identificadas. Ninguém, no Estado português, tem poder sobre a Constituição da República Portuguesa. 
Nunca, como hoje, foi tão necessário concretizar a Regionalização. Para bem de Portugal e de todos os Portugueses. Para bem de Portugal como um todo.

Mais uma vez e agora com a gestão ultra-centralista do PRR, a Região Norte, que é «o motor económico de Portugal», será, provavelmente, a região portuguesa mais injustiçada.
Refiro, de novo, aos leitores deste blogue, que há um ensaio de muitíssima qualidade, da autoria de Henrique Raposo, publicado na revista Exame de Julho de 2016, que terá todo o interesse para os Arouquenses e para as instituições de Arouca, porque descreve bem, com rigor e lucidez, como a Região Norte (onde Arouca pertence e sempre pertenceu e onde Arouca, de modo identitário, se insere e sempre se inseriu) é, de facto, o «motor económico» de Portugal.
 
Fazer, por favor, o «download» do ensaio, em ficheiro pdf, aqui:

Repito: Apesar de ter algumas imprecisões, esse ensaio é dos melhores textos que se escreveram, nos últimos anos, sobre o assunto, onde se revela a idiossincrasia empreendedora e inovadora, de trabalho e de poupança, das gentes do Norte (em particular do Noroeste de Portugal) e como ela se mantém, de modo consolidado, com os seus fortes traços identitários milenares, no actual contexto de Modernidade avançada, em que Portugal está integrado no espaço político e económico da União Europeia. 
Mas esse esforço pessoal, familiar e colectivo das pessoas do Norte é, infelizmente, em grande parte, parasitado, de modo muitíssimo injusto, por Lisboa e arredores, devido ao modo ultra-centralista como funciona, há muito tempo, o Estado português. E esta situação muitíssimo injusta não pode mesmo continuar mais assim...
Tem, de facto, de haver uma inversão urgente desta situação muitíssimo prejudicial para a Região Norte (que é também a mais populosa do país, com cerca de 3 690 000 habitantes), visto que se constata que o ultra-centralismo e o ultra-parasitismo de Lisboa e arredores continuam vigorosos, agora com a gestão ultra-centralista do Plano de Recuperação e Resiliência.
Nunca, como hoje, foi tão necessário concretizar a Regionalização. E a Constituição da República Portuguesa assim o prevê e assim o exige.