Os municípios portugueses, através de decisão do seu executivo e aprovação em assembleia municipal, têm a possibilidade de devolver parte do IRS cobrado pelo Estado aos seus habitantes. Chama-se “Participação variável no IRS” e consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais. Em Portugal encontramos todas as situações desde municípios que devolvem a totalidade desta taxa até aos que não devolvem qualquer valor. Arouca, mantém uma taxa de participação variável no IRS de 5%, ou seja optou por não abdicar de qualquer parte deste valor em favor dos munícipes.
Recentemente uma força politica local fez noticia de uma proposta para que este valor fosse devolvido aos munícipes, sendo esta opção rejeitada pelo executivo. Este apresentou como parte da argumentação para a decisão de recusa o facto de que só seriam beneficiados com a medida os mais privilegiados economicamente e que o cariz social se esfumaria não tendo impacto nas camadas económicas mais necessitadas da população.
Concordo com argumentação e percebo-a, no entanto esta situação leva-nos para uma outra reflexão mais profunda.
Cerca de 50% da população Arouquense não teria qualquer beneficio com esta medida, principalmente os mais necessitados. Isto é o mesmo que dizer que metade da população não tem rendimentos suficientes para serem taxados em sede de IRS. Isto é o mesmo que dizer que o rendimento médio e poder de compra da população Arouquense é baixo, o mais baixo da Grande Área Metropolitana do Porto. É aqui que esta reflexão se impõe. É preciso pensar, refletir, agir e encontrar estratégias e linhas orientadoras para que este ponto fulcral para a qualidade de vida dos arouquenses (o seu poder económico) acompanhe em igual escala o desenvolvimento e destaque que Arouca enquanto concelho tem tido no panorama nacional. Assim não acontecendo, como atrás se descreve, o objetivo último e final da gestão municipal fica por cumprir: o melhoramento da qualidade de vida de todos.
Nota: Aquando da consulta no portal das finanças das taxas de IRS associadas aos municípios, Arouca misteriosamente desaparece das listagens nos anos de 2020 e 2021, sendo o último dado de 2019. Pode consultar aqui
