Nunca, como hoje, foi tão necessário concretizar a Regionalização

Arouca é um município que não se desenvolve tão rapidamente devido, em grande parte, ao fenómeno do ultra-centralismo ultra-parasita do Poder Central de Lisboa e arredores. Por essa razão, para referir, de novo, o exemplo mais óbvio, a variante à EN326 demora tanto tempo a concluir, apesar de estar localizada em plena Área Metropolitana do Porto!...

Com o concretizar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já se começa a vislumbrar a rapace injusta, auto-referente e oportunista do ultra-centralismo ultra-parasita de Lisboa em relação ao resto do país, sobretudo em relação à Região Norte.

O antigo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, afirma, com toda a razão, que é um erro centralizar em Lisboa a gestão do PRR, realçando que a gestão dos milhões da 'bazuca' parece servir para remediar as contas públicas. E ele tem toda a razão.

Apesar dos «artifícios retóricos» do actual ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ao alegar que haverá descentralização no processo, vislumbra-se, na prática, que, de modo muito injusto e imoral, Lisboa e arredores irão receber grande parte dos novos fundos europeus. Ainda para mais porque, ao contrário das verbas do quadro Portugal 2020, estas novas verbas não precisam, obrigatoriamente, de ser canalizadas para outras regiões portuguesas. Assim, parece que, infelizmente, o actual Governo, que é ultra-centralista lisboeta, pretende canalizar grande parte das verbas para a Área Metropolitana de Lisboa.

E essa situação é imoral, revoltante, muita injusta e não pode continuar mais assim. Não pode mesmo mais continuar assim. Alguém tem de pôr cobro a isto. Alguém tem «de fazer alguma coisa, com muita urgência».

Estamos prestes a comemorar os 47 anos do 25 de Abril, que nos conduziu, felizmente, ao regime de Liberdade, que é a Democracia Parlamentar e Representativa com a Constituição da República Portuguesa de 1976, mas cuja configuração só se começou a efectivar com a extinção do Conselho da Revolução no ano de 1982.

A Constituição estipula a criação das regiões administrativas em Portugal Continental, que são cinco: já estão bem identificadas. Ninguém, no Estado português, tem poder sobre a Constituição da República Portuguesa. 

Nunca, como hoje, foi tão necessário concretizar a Regionalização. Para bem de Portugal e de todos os Portugueses. Para bem de Portugal como um todo.

Mais uma vez e agora com a gestão ultra-centralista do PRR, a Região Norte, que é «o motor económico de Portugal», será, provavelmente, a região portuguesa mais injustiçada.

Refiro, de novo, aos leitores deste blogue, que há um ensaio de muitíssima qualidade, da autoria de Henrique Raposo, publicado na revista Exame de Julho de 2016, que terá todo o interesse para os Arouquenses e para as instituições de Arouca, porque descreve bem, com rigor e lucidez, como a Região Norte (onde Arouca pertence e sempre pertenceu e onde Arouca, de modo identitário, se insere e sempre se inseriu) é, de facto, o «motor económico» de Portugal.

 

Fazer, por favor, o «download» do ensaio, em ficheiro pdf, aqui:

O Norte que puxa pelo País - ensaio de Henrique Raposo
revista Exame de Julho de 2016

Repito: Apesar de ter algumas imprecisões, esse ensaio é dos melhores textos que se escreveram, nos últimos anos, sobre o assunto, onde se revela a idiossincrasia empreendedora e inovadora, de trabalho e de poupança, das gentes do Norte (em particular do Noroeste de Portugal) e como ela se mantém, de modo consolidado, com os seus fortes traços identitários milenares, no actual contexto de Modernidade avançada, em que Portugal está integrado no espaço político e económico da União Europeia. 

Mas esse esforço pessoal, familiar e colectivo das pessoas do Norte é, infelizmente, em grande parte, parasitado, de modo muitíssimo injusto, por Lisboa e arredores, devido ao modo ultra-centralista como funciona, há muito tempo, o Estado português. E esta situação muitíssimo injusta não pode mesmo continuar mais assim...

Tem, de facto, de haver uma inversão urgente desta situação muitíssimo prejudicial para a Região Norte (que é também a mais populosa do país, com cerca de 3 690 000 habitantes), visto que se constata que o ultra-centralismo e o ultra-parasitismo de Lisboa e arredores continuam vigorosos, agora com a gestão ultra-centralista do Plano de Recuperação e Resiliência.

Nunca, como hoje, foi tão necessário concretizar a Regionalização. E a Constituição da República Portuguesa assim o prevê e assim o exige.

Como é óbvio, o 25 de Abril deve ser sempre celebrado...

Como é óbvio, o 25 de Abril, este ano, deve ser também celebrado, na Assembleia da República, no Parlamento da República Portuguesa, cumprindo as devidas regras de interacção social que são necessárias nesta altura da crise pandémica do corona vírus. 

O 25 de Abril é um feriado estrutural da organização política estrutural do Estado português e deve ser sempre celebrado, porque (como já referi neste blogue) conduziu-nos, felizmente, com a extinção do Conselho da Revolução no ano de 1982 (da era comum), à Democracia Parlamentar e Representativa, que é um regime bom e benéfico de Liberdade, com eleições livres e com direitos sociais e garantias cívicas: de Liberdade política e partidária, de Liberdade económica, laboral e sindical, de Liberdade de reunião e de associação, de Liberdade epistémica, científica e técnica, de Liberdade estética e artística, de Liberdade de imprensa e de informação, de Liberdade de aprendizagem e de ensino ou de Liberdade religiosa, que deve ser sempre acompanhada com a estruturação concomitante de um 'Estado-Providência'/'Estado-Social' forte, dinâmico e eficaz, que nunca falhe em tempos de crise económica, na linha do ‘Welfare State’ e da ‘Welfare Society’ de tradição europeia, de comprovado sucesso. E o Capitalismo e a Economia de Mercado são benéficos para os países e para os seus cidadãos, desde que haja sempre liberdade política e sindical responsável e com sentido responsável de Estado.

Liberdade, como é óbvio, repito, nunca significou nem significa desordem, indisciplina, caos, irresponsabilidade, anarquia, libertinagem, ausência de valores e ausência de rumo. Pressupõe deveres e responsabilidades, num exercício de cidadania permanente, porque os cidadãos têm direitos, mas têm que cumprir, escrupulosamente, de modo ético, os seus deveres e responsabilidades, para, assim, a Democracia Parlamentar e Representativa amadurecer, ser mais funcional e se aperfeiçoar. E o sistema axiológico absoluto para ser praticado, por todos os seres humanos de todos os continentes, é, como sempre foi, o sistema axiológico das sete leis noaítas: os valores morais noaítas da Torá Sagrada do Criador Absoluto dos Céus e da Terra.

Brasão de Armas da República Portuguesa

Portugal, desde a sua fundação, infelizmente, teve, quase sempre, ao longo dos séculos, regimes ditatoriais, repressivos, injustos e obscurantistas, com cosmovisões malévolas ou erradas, que perseguiram e destruíram vários elementos benévolos da configuração societal de Modernidade, o que fez com que o País muito se atrasasse relativamente aos países livres de Primeiro Mundo e ainda não possua a robustez sócio-económica e institucional desses países centrais e avançados, apesar de Portugal ter muitas potencialidades e estar muito melhor, em muitos e variados aspectos, do que no passado. O regime político de Liberdade que é proporcionado pela Democracia Parlamentar e Representativa é, até ao presente, o melhor regime político conhecido, que deve ser legado com consistência (num acto prospectivo de muitíssimo longo prazo, sempre enquadrado no espaço mais amplo da União Europeia), às novas gerações, porque se estão a verificar, na actualidade, alguns movimentos políticos extremistas e populistas que não trarão nada de bom e de benévolo para Portugal e para os Portugueses.

Entre os anos de 2013 e 2015 (da era comum), de modo muito irresponsável e num acto de muita ignorância, o Governo de coligação da altura eliminou dois feriados estruturais do Estado português: o 5 de Outubro (Dia da Implantação da República, o Dia da República) e o 1º de Dezembro (Dia da Restauração da Independência de Portugal)!!!!!!! Esses feriados, como é óbvio, nunca deveriam ter sido abolidos. Felizmente, esses dois feriados estruturais foram restaurados, em 2015 (da era comum), por outro Governo. 
Os feriados estruturais da organização política estrutural do Estado português nunca, mas nunca, podem ser abolidos e devem ser sempre, mas sempre, celebrados em Portugal. Para bem de Portugal e dos Portugueses e porque são elementos estruturais do Portugal livre, moderno e europeu, que comemoram a configuração política (a Democracia Parlamentar e Representativa e o Regime Republicano) que nos assegura o avanço e o desenvolvimento, que devem sempre progredir num acto ético e responsável (valores morais noaítas) de prática da cidadania e de aperfeiçoamento racional do mundo envolvente.