Compreender a importância do PDM – Esclarecer, Auscultar e Debater

No próximo dia 17 vai realizar-se uma sessão de esclarecimento, por parte do município, sobre a 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

O PDM é o documento mais importante de qualquer município pois regula todo o desenvolvimento urbano, funcionando como a espinha dorsal de grande parte da estratégia camarária.

O plano, atualmente em vigor desde 2009, apresenta as estratégias que se desejavam, com base na conjuntura de 2006 ou 2007. Esta quebra temporal deve-se ao facto destes documentos serem de elaborada e demorada execução decorrentes das análises e pareceres de entidades externas.

Se fizermos uma retrospetiva do que aconteceu em 10 anos na vida social e económica, tanto nacional como internacional, chegamos à conclusão que muito se passou, que muita realidade se alterou e que as coisas não estão iguais. Mas o PDM esse esteve sempre igual como se nada tivesse mudado.

Assim, um aspeto fundamental para a execução de um plano deste tipo é que este seja o suficientemente flexível para se adaptar às possíveis e inesperadas mudanças que possam ocorrer em conjuntura externa ao mesmo.

A rigidez é um dos problemas maiores que me ocorre, tanto neste plano, como nos restantes instrumentos de gestão territorial que gerem o espaço construído de Arouca.

As pessoas que “habitam” o território são por certo aquelas que mais conhecem o pulsar deste e como tal certamente terão contributos essenciais à definição de uma estratégia mais acertada, pelo menos para os próximos 10 a 15 anos.

Por conseguinte, e daí ter começado este texto com a referência à sessão de esclarecimento, pergunto se a mesma não deveria ser também de Auscultação. Auscultação dos Arouquenses das mais diversas áreas que certamente terão contributos válidos para fazer o “melhor” Plano.

Seria importante para todas as partes promover sessões de debate sobre o mais importante documento do município e que irá definir os nossos destinos até 2035.

A variante e o interesse público. Nem fazem nem deixam fazer. Um desabafo.

   Há já uns 20 ou 30 anos que é/foi promessa a popularmente designada “variante”, para a qual chegou a haver ambição de infraestrutura rodoviária de ligação entre a vila de Arouca e o nó da A1 em Santa Maria da Feira. Entretanto, e entre promessas múltiplas, de Sócrates a Costa, de Zola a Belém, entre crises e descrizes, lá foi construído um poucochinho da via e depois redirecionaram-se agulhas para a A32. E entre cambalhotas e fatias da coisa, fazemos figas e pedidos à Senhora da Abelheira, para que interceda pelo “novo concurso para ligação do Parque de Negócios de Escariz à A32”.

   Do resto, particularmente do traçado intermédio, não se fala. Mas, esse traçado futurível permanece há uns 20 ou 30 anos inscrito no PDM de Arouca, com toda a sua generosa zona de servidão non aedificandi. Basicamente, quem tem uma propriedade sua num local em que poderia edificar, não fosse o futurível traçado, que se lixe, que vá edificar para outro lado. A variante nem vem nem deixa vir. Nem faz nem deixa fazer. Desvaloriza e não indemniza. É uma pobreza e uma tristeza. Um amigo a quem desabafei sobre isto há uns tempos bem me avisou: “Não há nada a fazer. O interesse público pode muito!”

   Decorre até dia 14 o período de participação na 2.ª revisão do PDM de Arouca.

   Há um formulário que já me lembrei de usar para sugerir para levantarem a condicionante da zona de servidão non aedificandi. Mas seria, por certo, perder tempo.