IRS - Taxa Municipal

Os municípios portugueses, através de decisão do seu executivo e aprovação em assembleia municipal, têm a possibilidade de devolver parte do IRS cobrado pelo Estado aos seus habitantes. Chama-se “Participação variável no IRS” e consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais. Em Portugal encontramos todas as situações desde municípios que devolvem a totalidade desta taxa até aos que não devolvem qualquer valor. Arouca, mantém uma taxa de participação variável no IRS de 5%, ou seja optou por não abdicar de qualquer parte deste valor em favor dos munícipes.

Recentemente uma força politica local fez noticia de uma proposta para que este valor fosse devolvido aos munícipes, sendo esta opção rejeitada pelo executivo. Este apresentou como parte da argumentação para a decisão de recusa o facto de que só seriam beneficiados com a medida os mais privilegiados economicamente e que o cariz social se esfumaria não tendo impacto nas camadas económicas mais necessitadas da população. 

Concordo com argumentação e percebo-a, no entanto esta situação leva-nos para uma outra reflexão mais profunda. 

Cerca de 50% da população Arouquense não teria qualquer beneficio com esta medida, principalmente os mais necessitados. Isto é o mesmo que dizer que metade da população não tem rendimentos suficientes para serem taxados em sede de IRS. Isto é o mesmo que dizer que o rendimento médio e poder de compra da população Arouquense é baixo, o mais baixo da Grande Área Metropolitana do Porto. É aqui que esta reflexão se impõe. É preciso pensar, refletir, agir e encontrar estratégias e linhas orientadoras para que este ponto fulcral para a qualidade de vida dos arouquenses (o seu poder económico) acompanhe em igual escala o desenvolvimento e destaque que Arouca enquanto concelho tem tido no panorama nacional. Assim não acontecendo, como atrás se descreve, o objetivo último e final da gestão municipal fica por cumprir: o melhoramento da qualidade de vida de todos. 

Nota: Aquando da consulta no portal das finanças das taxas de IRS associadas aos municípios, Arouca misteriosamente desaparece das listagens nos anos de 2020 e 2021, sendo o último dado de 2019. Pode consultar aqui 

O complexo mundo da água

A polémica do preço da água que se faz refletir na fatura da mesma tem causado bastante alarido nos último tempos, tendo levado o município de Arouca a emitir este comunicado a dizer que vai contratar uma consultora independente para "avaliar e decidir" o estado em que que se encontra a coisa.

O facto de o município ter que recorrer a uma entidade externa para fazer esta avaliação no imediato pareceu-me um pouco estranho mas depois lembrei-me da monstruosa complexidade e esquema enredado que é o sistema de distribuição de aguas e saneamento no nosso país... o povo com a sua sabedoria diz que algo que nasce mal, tarde ou nunca se endireita!

Correndo o risco de cometer erros e só assim de forma muito superficial, temos um gigantesco grupo que são as águas de Portugal, com várias empresas públicas suas participadas. Temos empresas municipais, multimunicipais, sistemas de águas da região, uns exploram e gerem a água em alta (do ponto de recolha até aos municípios) num lado e em baixa (até ao consumidor) noutro. Uns que gerem em alta fornecem os que gerem em baixa mas pertencem ao mesmo grupo outros são de grupos diferentes. Uns gerem todo o processo (alta e baixa) da exploração e gestão outros não. As águas do norte gerem o sistema multimunicipal de noroeste (mas os concelhos não são do noroeste) mas também o norte transmontano.

A associar a isto tudo ainda temos empresas que gerem água e saneamento (que também é em alta e em baixa) , outras que só gerem água e outras só saneamento. Ainda temos que introduzir os resíduos sólidos aqui. Particularizando no caso de Arouca as águas do norte gerem o sistema multimunicipal de água e saneamento do noroeste composto por cinco municípios (Amarante; Arouca; Baião; Celorico de Basto; Cinfães) municípios de baixa densidade e grande área e ainda somente o saneamento de mais três (Fafe; Santo Tirso; Trofa) municípios de maior densidade populacional. 

O "fornecedor" das águas do Norte para a "região do noroeste" na qual nos incluímos são as aguas do Douro e Paiva, mas o fornecedor das águas do norte para o sistema multimunicipal do Norte são as águas do interior Norte (desde Novembro de 2019). O sistema multimunicipal do norte tem um muito maior número de municípios abrangidos que o do noroeste, seria interessante perceber a (s) tarifas cobradas em ambos os sistemas. 

O preço da água em alta é o mesmo? É sustentável um sistema com 5 municípios de baixa densidade populacional e grande área? Os investimentos acordados e as taxas de cobertura estão a ser cumpridos? 

Em última análise quem paga esses investimentos que terão um retorno muito menor em meios de baixa densidade e grande área que num meio urbano? Porque é que os e municípios mais populosos e densamente povoados só pertencem ao saneamento? Como se equilibram as contas? À custa dos cidadãos? 

Mas... já vai longo o texto e continuo sem conclusões... Aguardemos pela consultora externa.

A Verdadeira Realidade do Poder de Compra em Arouca

Na semana que passou foi lançado um relatório sobre o Poder de Compra em Portugal. Os resultados eram apresentados por concelho.

No que toca a Arouca, e é aí que devemos olhar com mais atenção e expetativa, não restam dúvidas que o Poder de Compra tem evoluído. No entanto, também não podemos deixar de verificar que esse crescimento não é assim tão significativo – ficando em 70,77% numa tabela onde a média é 100%. É de registar também que em 2013 esse valor ficava-se pelos 70,10%.

Este resultado, em minha opinião, não pode deixar ninguém satisfeito. E porque será que é este o resultado? Refletindo, constatei alguns factos que são, infelizmente, impossíveis de negar, podendo estar correlacionados com o valor representativo de baixo poder de compra.

Em todo o concelho de Arouca não abriu uma única superfície comercial desde o Minipreço. Não existe um único concessionário de marcas de automóveis. Não houve, depois da crise, a abertura de qualquer nova agência bancária (exceção feita ao Eurobic que talvez o tenha feito por razões do coração e não comerciais). Ao invés, tivemos pelo menos duas agências que encerraram por não haver mercado. Também não vemos a instalação de outro tipo de empresas comerciais ou de restauração de cadeias que se espalham por todo o lado. E até mesmo o comércio tradicional não cresce. Não expande a sua área. Normalmente quando abre uma loja é no mesmo espaço onde outra fechou.

Sem dúvida nenhuma, e por alguma razão, ainda é o dia de feira que mais traz pessoas ao centro de Arouca.

A meu ver isto são os verdadeiros sinais do baixo poder de compra dos Arouquenses. Muito mais que os números lançados em relatório.

Não querendo neste texto dispersar ideias tenho quase a certeza que uma das apostas passaria pela densificação do centro urbano de modo a fazer crescer a população dita urbana, pois é normalmente essa que consome na sua área de influência, a par claro está, com a construção da ligação mais rápida à restante área metropolitana.

Estando em fase de alteração do PDM valeria apena pensar em mudar conceitos que ajudassem nesse sentido. Certo é que à medida que se vão construindo edifícios plurifamiliares em Arouca, com preços de mercado, até um pouco elevados, estes são rapidamente absorvidos pela população.
Sem sombra de dúvidas, Portugal vai crescendo, Arouca também. Mas penso que poderia ter crescido mais e melhor se outras opções tivessem sido tomadas.