24 de novembro de 2018

Recuperação das antigas Casas Florestais

Vai para dezasseis anos, o Governo de então, através do Ministério da Agricultura, resolveu proceder à cedência por vinte anos, em regime de comodato, de 287 casas florestais desactivadas. Podiam candidatar-se pessoas colectivas ou singulares, desde que prosseguissem objectivos compatíveis  com o desenvolvimento das zonas rurais, com a preservação dos recursos naturais e da paisagem e com a manutenção do ambiente. Intenção que não passou disso mesmo.

Há meia dúzia de meses, o actual Governo recuperou e refrescou a ideia de fazer alguma coisa com esse património, manifestando agora a intenção de, por iniciativa própria, recuperar essas antigas casas para fins turísticos. Segundo a intenção manifestada, por esta altura, estarão a ser identificados os imóveis que integrarão esse novo programa. Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade responsável pela gestão florestal, existem agora disponíveis cerca de mil casas florestais espalhadas por todo o país. Em Arouca existem quatro.

Casa Florestal do Merujal,
tirada de “onossorasto.blogspot.com”
Relativamente às casas existentes em Arouca, que, tal como os Viveiros da Granja, resultaram do Plano de Povoamento Florestal de 1938, reforçado e ajustado entre 1954 e 1972, essa intenção só será aceitável se, por desinteresse do Município, não surgir entretanto uma alternativa melhor - isolada ou em parceria com outra entidade concelhia -, que socorra aqueles imóveis da degradação e vandalização a que estão deixados pelo Estado desde a década de oitenta.

Porque, se assim não for e algum dia vier a concretizar-se aquela intenção do Governo, será uma péssima notícia para um concelho com pendor turístico, nomeadamente para o turismo de natureza, como é o nosso. Pior ainda, se se tratar de uma medida a reverter proventos para uma qualquer empresa pública nacional ou fundo imobiliário, que o mesmo é dizer para os sacos sem fundo do Estado.

Com efeito, parece-me muito lógico que a recuperação e rentabilização destas casas, à semelhança do que está a ser feito por outros municípios, deva ser reclamada pela Câmara Municipal, de forma a que a sua utilidade ou resultados de uma eventual exploração turística, revertam para o concelho e, nomeadamente, para a recuperação e manutenção das florestas em que se encontram inseridas. Ou até mesmo para voltarem a ser uma espécie do que já foram, adequando-se a apoio logístico à prevenção de incêndios e ao tão propalado reordenamento florestal - com que (para já, e também desde a década de oitenta...) apenas se enche a boca quando o "diabo" nos visita e consome ou quando se abeiram eleições.

Durante muitos anos, serviu de desculpa à falta de ideias a propriedade estatal das referidas casas e, por isso, a alegada impossibilidade da Câmara poder fazer alguma coisa. Porém, a ineficiência do Estado, por um lado, e as oportunidades que têm sido criadas, por outro; a recuperação e valorização que vai agora ser feita (e muito bem!) nos Viveiros da Granja, bem como o que já foi e está a ser feito noutros concelhos, contrariam aquela desculpa e alegada impossibilidade.

Por isso, só por culpas próprias, nossas, se perderá a oportunidade de recuperar e rentabilizar a favor de Arouca também as Casas Florestais do alto da Freita e do monte da Senhora da Mó.